Termos e Condições
Piracema — Última atualização: 10 de julho de 2025 — Data de vigência: 10 de julho de 2025
1. Definições
Para fins deste documento:
- "Piracema" / "nós" / "nosso": a empresa Piracema, com sede em Rua Bocaiúva 2140, Centro, Florianópolis — SC.
- "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os serviços da Piracema.
- "Site": o conjunto de páginas disponível em piracem.cyou.
- "Serviços": os engajamentos de consultoria e integração de ferramentas de IA descritos no site.
- "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta formal aceita entre as partes.
2. Aceitação dos termos
O uso do site e a contratação dos serviços implicam a aceitação integral destes Termos. Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos. Se você agir em nome de uma empresa, declara ter poderes para vincular essa empresa a estes Termos.
3. Descrição dos serviços
A Piracema oferece três tipos de engajamento de consultoria:
- Conversa sobre Prontidão para Mudança (R$ 165): diagnóstico de prontidão da equipe para integração de ferramentas de IA, com resumo escrito e sugestões de sequenciamento.
- Apoio em Tarefas de Escritório (R$ 400): integração de ferramentas de apoio em processos administrativos recorrentes, com operação conjunta de um mês.
- Programa com Estrutura de Medição (R$ 665): integração em dois processos com medição acordada previamente e relatório final de resultado.
O escopo de cada engajamento é definido em proposta formal antes do início do trabalho. Os serviços são prestados primariamente em Florianópolis e região, podendo parte das atividades ser conduzida remotamente.
4. Responsabilidades do usuário
Ao utilizar o site ou contratar os serviços, o usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verídicas e completas nos formulários de contato e nas comunicações;
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Não tentar acessar sistemas ou áreas restritas do site sem autorização;
- Participar ativamente dos engajamentos contratados, incluindo disponibilização da equipe nos momentos acordados;
- Manter sigilo sobre metodologias, documentos e informações técnicas compartilhados pela Piracema durante os engajamentos.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, marcas e metodologias — é de propriedade da Piracema ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
Os documentos e procedimentos escritos entregues ao cliente ao final de cada engajamento podem ser utilizados livremente pela organização contratante para os fins descritos no escopo. Não é permitida a revenda ou redistribuição desses materiais.
6. Condições de pagamento
Os preços dos engajamentos são fixos e expressos em reais brasileiros (BRL), conforme indicado no site e na proposta formal.
- Forma de pagamento: transferência bancária (TED/PIX) ou outras modalidades acordadas na proposta.
- Condição de início: o engajamento tem início após a confirmação do pagamento ou assinatura da proposta formal, conforme acordado.
- Cancelamento: cancelamentos solicitados até 48 horas antes do início do engajamento são reembolsados integralmente. Após esse prazo, o valor retido corresponde ao trabalho já realizado até a data do cancelamento.
7. Termos específicos dos engajamentos
Cada engajamento tem início e encerramento definidos na proposta. Alterações de escopo durante o engajamento devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo. A Piracema entregará os documentos acordados (resumos, procedimentos, relatórios) no prazo descrito na proposta.
A responsabilidade por decisões operacionais baseadas nos resultados dos engajamentos é do cliente. A Piracema apresenta diagnósticos e sugestões, não decisões executivas.
8. Isenção de garantias
Os serviços são prestados conforme descritos nos engajamentos acordados. A Piracema não pode assegurar resultados específicos decorrentes das integrações, pois estes dependem de fatores externos como o volume e a natureza das tarefas, a participação da equipe e as características das ferramentas de terceiros utilizadas.
O site é disponibilizado na condição em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
9. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade total da Piracema por danos decorrentes dos serviços fica limitada ao valor pago pelo engajamento em questão. A Piracema não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou interrupção de atividades causados por ferramentas de terceiros integradas durante os engajamentos.
Em casos de força maior (eventos imprevisíveis e inevitáveis), as obrigações das partes ficam suspensas enquanto durar o impedimento.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o engajamento com aviso prévio de 5 dias úteis. Em caso de rescisão, o cliente deve pagar o proporcional ao trabalho já realizado. As obrigações de confidencialidade e as disposições sobre propriedade intelectual permanecem vigentes após a rescisão.
11. Resolução de disputas e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de divergência, as partes buscam resolução amigável em até 30 dias antes de recorrer ao Judiciário.
Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis — SC para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão da Piracema em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia a esse direito. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do site e, em conjunto com a proposta formal, sobre os serviços contratados.
13. Alterações nos termos
A Piracema pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a disponível nesta página, com a data de atualização indicada. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.
14. Contato
Piracema
Rua Bocaiúva 2140, Centro, Florianópolis — SC, 88015-530
E-mail para questões legais: [email protected]